O presente apoio resulta de uma parceria do Turismo de Portugal com o Sistema Bancário, em que é disponibilizado um instrumento financeiro para apoiar as empresas do Turismo, através do financiamento a médio e longo prazo de projectos de investimento que se traduzam, sobretudo, na criação de empreendimentos turísticos Inovadores, na requalificação de empreendimentos turísticos, assim como no desenvolvimento de projectos na área da animação turística e da restauração.

 

Condições de Acesso às Empresas

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As empresas devem cumprir as seguintes condições:

• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o efeito, assim como devidamente regularizadas em matéria de registo no Registo Nacional do Turismo;

• Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada;

• Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.

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Condições de Acesso dos Projectos

 

Os projectos devem cumprir as seguintes condições:

• Encontrarem-se autorizados pelas entidades competentes, quando exigíveis legalmente, ou, nos casos em que careçam de projectos de arquitectura, encontrarem-se estes devidamente aprovados;

• Encontrarem-se devidamente asseguradas as respectivas fontes de financiamento do projecto, incluindo o adequado financiamento do investimento elegível por, pelo menos, 25% de capitais próprios;

• Contribuírem para a melhoria económico-financeira das respectivas empresas.

 

Montante do Apoio e Condições

 

Características Gerais das Operações

• Montante Máximo por Projecto:

O montante de financiamento não pode exceder 75% do investimento elegível.

• Financiamento:

Empresas PME: 60% Turismo Portugal + 40% Instituição Crédito

Empresas não PME: 40% Turismo Portugal + 60% Instituição Crédito

Projectos Especiais(*): 75% Turismo Portugal + 25% Instituição Crédito

• Prazos da Operação:

Máximo de 15 anos, incluindo um período de carência de 4 anos.

• Taxas de Juro:

Turismo Portugal: - Não vence Juros

Instituição Crédito: Em análise mediante projecto

No caso de projectos de criação de estabelecimentos de alojamento turístico que não se traduzam na recuperação de património classificado, a taxa de juro aplicável à parcela do Turismo de Portugal é indexada à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread correspondente a 50% do spread aplicado à parcela da Instituição de Crédito.

• Capitais Próprios:

Mínimo de 25% do investimento elegível.

 

(*) Projectos Especiais

• Projectos de empreendedorismo, com investimento elegível máximo de €500.000, promovidos por PME no máximo com 2 anos de actividade completos, nas actividades de animação e restauração de interesse para o Turismo e outros serviços associados ao Turismo com particular enfoque nos de base tecnológica;

• Projectos de animação turística que visem a dinamização de centros urbanos;

• Projectos de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico;

• Projectos que contribuam para o aumento da estada média dos turistas e para a redução da sazonalidade ou que se traduzam como demonstradores e diferenciadores ao nível da sustentabilidade ambiental ou energética.

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