Objectivo:

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• No âmbito da inovação e dos serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento, potenciar, ao nível das empresas aquícolas, o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a redução do impacte da actividade no ambiente e a transferência de conhecimentos tendo em vista melhorar as respectivas competências, desempenho e competitividade;

• No âmbito dos investimentos produtivos, promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas aquícolas, incluindo a melhoria das condições de segurança e de trabalho, em particular das pequenas e médias empresas (PME), bem como incentivar a protecção e restauração da biodiversidade aquática, a melhoria dos ecossistemas ligados à aquicultura e o aumento da eficiência em termos de recursos.

 

Tipologias:

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• Redução do impacto da actividade no ambiente;

• Redução da dependência do consumo de farinha e óleo de peixe;

• Melhoria do bem-estar animal ou novos métodos de produção sustentáveis;

• Criação ou introdução no mercado de novas espécies aquícolas com um bom potencial de mercado;

• Introdução de produtos novos ou substancialmente melhorados;

• Introdução de processos novos ou melhorados;

• Criação de sistemas de gestão e organização novos ou melhorados;

• Realização de estudos de viabilidade técnica ou económica de produtos ou processos inovadores.

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Natureza dos Incentivos:

 

• Os apoios públicos revestem a forma de subvenção não reembolsável;

• A taxa de apoio público é de 50% das despesas elegíveis da operação, podendo essa taxa ser elevada para:

  •     60 %, no caso de a operação ser executada por uma associação enquadrada na alínea b) das tipologias de beneficiários indicadas;

  •    75 %, no caso de a operação ser executada por uma organização de produtores, enquadrada no ponto 2) das tipologias de beneficiários acima indicadas;

  •     100 %, no caso de:

    • - O beneficiário ser um organismo de direito público; ou 

    • - A operação ser de interesse colectivo, ser executada por beneficiário colectivo enquadrado no ponto 2) das tipologias de beneficiários acima indicadas e possuir características inovadoras, se for caso disso, a nível local.

• No caso de a operação ser executada por empresas não abrangidas pela definição de PME, a taxa de apoio público é de 30%.

• 0 apoio público é limitado a € 6.500.000 / operação.

 

Beneficiários:

 

• «Empresas aquícolas›› as empresas que detenham um dos seguintes códigos de actividade económica:

  • 03210, Aquicultura em águas salgadas e salobras;

  • 03220, Aquicultura em águas doces;

• «Empresas com actividade em estabelecimentos conexos» as empresas que exercem a sua actividade através de centros de depuração e ou centros de expedição de moluscos bivalves vivos ou depósitos, devidamente licenciados e aprovados, com o seguinte código de actividade económica:

  • 46381, Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos;

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Despesas Elegíveis:

 

• No âmbito da inovação são susceptíveis de apoio técnicos, científicos ou organizacionais que visem o desenvolvimento sustentável da aquicultura.

• No âmbito dos serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento às explorações aquícolas, são susceptíveis de apoio as operações que visem:

  • A criação de serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento;

  • A aquisição de serviços de aconselhamento de caráter técnico, científico, jurídico, ambiental ou económico;

• No âmbito dos investimentos produtivos.​